Sub Judice

Quando pequena, adorava desenhar; cedo descobri a obra de Carl Barks e dedicava minhas poucas horas livres à minha querida coleção dos gibis do Tio Patinhas, que adorava. Sempre detestei o Donald; achava-o perdulário, vagabundo e aproveitador. Pensava que se ele pudesse, tomaria conta da Caixa Forte e gastaria até o último vintém.

Apesar de defender o plano de austeridade econômica e contenção de gastos proposto pela presidenta Dilma, a senadora Gleise Hoffmann (PT) têm se comportado com o mesmo espírito gastador de Donald, só nesta semana a vi emitindo posicionamento favorável a dois projetos que, juntos, terão o condão de causar sério rombo nos cofres públicos:

- Aumento dos valores pagos pelo Brasil ao Paraguai por conta do Tratado Internacional de Itaipu:

Para que o leitor possa entender a seriedade disso, tenho de contar um pouco da história dessa usina. Que assim seja: Itaipu é resultado de uma acordo, firmado por meio de um Tratado Internacional, entre os países Brasil e Paraguai. Este último não tinha a grana necessária para custear a sua parte, então o Brasil ‘bancou’ sozinho o projeto. Pertencendo aos dois países, a energia produzida também pertence a ambos, só que o Paraguai utiliza apenas 5% de sua parte, o excedente ele vende ao Brasil. Para ressarcir o Brasil, o Paraguai vende a energia a um preço baixo (como forma de ‘quitar a dívida’) e comprometeu-se a fazer isso até o ano de 2023, quando então haveria uma revisão nos valores a serem pagos.

Para que o leitor possa entender como o treco funciona, imagine que você e um amigo resolvem abrir uma pizzaria, cada um teria de dar R$ 10 mil, mas seu amigo não tem o dinheiro necessário. Daí vocês resolvem que ele pagaria a parte dele descontando do lucro obtido pela pizzaria. Grande negócio para seu amigo, não?

Só que, apesar de eufóricos na época, os paraguaios, de uns tempos prá cá, seguindo a ‘onda’ de explorar o Brasil (que tem tanto dinheiro sobrando e é tão bonzinho que perdoa as dívidas alheias – US$ 52 bi), têm reclamado muito contra o valor recebido, alegando ser muito baixo, esquecendo-se, convenientemente, que não gastaram um vintém para fazer jus a esse dinheiro.

Essa reclamação não deveria encontrar defensores no Brasil – assim entendo eu – já que brasileiro tem de defender interesse de brasileiro. Afinal, pagar mais do que o que foi contratado implica em jogar dinheiro pela janela. Além do mais, qualquer paga a maior equivale a tornar o custo da energia elétrica maior para todos os brasileiros, pois somos nós que, no final do mês, pagaremos a conta dessa ‘bondade’.

Só que a senadora Gleisi Hoffmann (que já foi diretora financeira da Itaipu) não pensa desse modo: sob o pretexto de que com esse dinheiro os paraguaios poderão fazer investimentos em infra-estrutura e ações sociais que beneficiarão os ‘brasiguaios’, e que um pagamento a maior não trará um ‘aumento substancial’ nas contas de energia pagas pelos brasileiros, ela defende a elevação do previsto contratualmente. Nem amarrada eu concordo com tal coisa, pelos seguintes motivos:

Primeiro: a ilustre senadora não apresenta um estudo que fundamente sua alegação de que um pagamento maior aos paraguaios não elevará demasiadamente as contas pagas pelos brasileiros. Nem um sequer. Pura ‘achometria’ dela.

Segundo: Ainda que tivesse sido apresentado algum estudo que comprovasse um aumento mínimo, na minha opinião, quem pode dizer se esse aumento é ou não aceitável é quem pagará a conta final da bondade governamental.

Terceiro: qualquer elevação no valor das contas causará um aumento da carga tributária (que já não é pequena) que está sob as costas do brasileiro, já que sob o valor desta conta são calculados PIS/PASEP, COFINS, COSIP e ICMS e todos esses tributos também serão elevados e deverão ser pagos por quem? Pelos brasileiros, óbvio!

Quarto: A senadora usa a falácia do declive escorregadio, pois não há nenhuma garantia de que o Paraguai usará esse dinheiro recebido ‘digratis’ para melhorar infra-estrutura e ações sociais, muito menos que esses supostos ‘investimentos’ serão revertidos em prol dos brasiguaios ou melhorará a vida deles.

- Aposentadoria para donas-de-casa que não contribuíram tempo suficiente para obter benefício:

Aqui faz-se necessário que eu explique direito esse negócio. A Lei Complementar 123/2006 tornou possível aos trabalhadores domésticos, que usufruam de aposentadoria, desde que eles sigam duas regras simples: colaborem durante 15 anos e se aposentem com idade mínima de 60. Só que a senadora também não concorda com isso totalmente: é que ela ‘acha’ que a exigência de contribuir por 15 anos impossibilita que mulheres mais velhas obtenham o benefício. Assim ela defende um regime ‘escalonado’ e esse regime possibilitaria que uma mulher de 58 anos(ou mais) poderia se aposentar com apenas dois anos de contribuição. Bonito, né? Mais bonito ainda foi o que ela teria dito numa entrevista concedida para a ‘Rede Brasil Atual’:

“Eu vejo que este seria o primeiro reconhecimento decente de um trabalho que dispensa as relações humanas e nunca teve gratidão na sociedade”

Eu acho que as donas-de-casa, pessoas que abriram mão de uma profissão para cuidarem de seus maridos e filhos, deveriam receber gratidão dos seus filhos e marido, não de ‘toda a sociedade’. O trabalho dela me beneficiou como? Porque então eu e toda a Sociedade teremos de custear o descanso merecido dessas senhoras? Longe de desmerecê-las, estou eu a colocar os pingos nos ‘is’: elas merecem sim reconhecimento, mas de outras fontes, que não toda a sociedade. Mas a senadora continua com seu discurso:

“O que seria uma greve de uma dona de casa? Lavar a casa, cozinhar, passar roupa – que é algo difícil na rotina. Seria um caos. É um trabalho que não se tem hora para chegar ou sair”

Com todo o respeito, estou pouco me lixando se uma dona-de-casa resolver fazer uma greve, ela que resolva seus reclamos (reconhecimento, melhores condições de trabalho, etc) com o ‘patrão’, que – repito – é, juntamente com eventuais filhos, o único beneficiado com os serviços que ela presta.

Para completar ainda o ‘embroglio’, a senadora resolveu citar um dado estatístico: como segundo o IBGE existem 21 milhões de donas-de-casa no Brasil, dos quais 6,3 milhões estariam na faixa etária dos 45 e 59 anos e 5 milhões teriam acima de 60 anos, segundo dita senadora o custo dessa bondade, desse reconhecimento, ‘caberia no orçamento da seguridade social’.

Oras, senadora! Só em fevereiro desse ano, estima-se que a Previdência teve um rombo de R$ 3,3 bilhões que, somado ao rombo do mês de janeiro perfaz um montante de R$ 6,3 bilhões. Isso em DOIS MESES, pois no acumulado dos últimos 12 meses, o rombo total, da previdência rural (que nos últimos anos foi inchada com concessões de benefícios a pessoas que jamais contribuíram com um vintém) soma R$ 53,4 bilhões. E essa brilhante senadora vem apoiar projeto que terá o condão de onerar ainda mais o sistema! Tenha dó!

Isso mais tá parecendo um programa do Silvio Santos, só falta a senadora falar ‘quem quer dinheiroooooooo, hihi’.

O governo brasileiro tem dinheiro, arrecada milhões, isso não nego. Mas esse dinheiro não é dele, mas de todos nós. Assim, no lugar de dar uma de perdulário, nosso governo deveria revertê-lo em benefícios para todos, não para alguns pequenos grupos isolados ou para outros povos (seja pagando mais do que combinado ou perdoando dívida alheia).

Num país em que se nega um aumento maior do salário mínimo, alegando que dito aumento arrebentaria com a Previdência, conceder aposentadoria a quem nunca colaborou soa muito incoerente. Eu não sei se somos nós que devemos tomar vergonha na cara e prestar atenção em quem colocamos para nos representar no Congresso ou no Senado ou se os nossos representantes é que têm de prestar mais atenção no que fazem. Provavelmente ambos. Quanto à senadora citada,quero lembrar que ela também votou favorável ao salário mínimo de R$ 545,00, enquanto que os outros senadores do mesmo estado apoiavam valores maiores. Tomou?